Termos de uso

Versão 1 · outubro de 2026 · vale para o sistema publicado neste endereço (modo local, sem conta) e é a base para a contratação com servidor.

1. Quem somos e aceite

O SGN Modular (também chamado SIGECONN – Modular, Sistema de Gestão e Controle de Notas – Modular) é um sistema para controlar valores reservados, lançamentos, recebimentos, pagamentos e a conferência com o extrato do banco, com módulos prontos para vários tipos de negócio. Ao usar o sistema ou contratá-lo, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar, não use o sistema.

2. O que é o serviço

• É uma ferramenta de apoio à gestão: organiza números, calcula saldos e mostra gráficos a partir do que você mesmo lança ou importa.
• Não substitui sistema fiscal, de emissão de notas, contabilidade, folha de pagamento, sistema bancário ou qualquer sistema oficial (por exemplo, os de execução orçamentária de órgãos públicos). Obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e legais continuam sendo suas e dos seus profissionais.
• Os módulos (loja, padaria, imobiliária, financeira, consórcio, prefeitura, indústria, pessoal etc.) são modelos de nomes, indicadores e painéis. Não são parecer técnico, jurídico, contábil ou financeiro, e não foram homologados por órgão regulador.
• Cálculos de preço, margem e indicadores são estimativas a partir dos dados informados. Confira antes de decidir.

3. Modo local e seus dados

• Sem contrato, o sistema roda no seu navegador e guarda os dados neste aparelho (armazenamento local do navegador). Nós não recebemos esses dados.
• Limpar os dados do navegador, trocar de aparelho ou usar navegação anônima pode apagar tudo. Use Configurar → Exportar (com ou sem senha) para fazer backup e guarde o arquivo em local seguro. Se esquecer a senha de um backup protegido, não há como recuperá-lo.
• Você é responsável por quem usa o seu aparelho e pela guarda dos seus arquivos de backup.
• Os dados que você lança são seus. Se lançar dados pessoais de terceiros (clientes, funcionários), você é quem decide e responde por esse uso. Veja a política de privacidade.

4. Uso permitido

Você concorda em usar o sistema de forma lícita. Não é permitido: (a) usar o sistema para fraudar, ocultar ou falsificar registros; (b) tentar burlar a segurança, copiar, descompilar ou revender o sistema sem autorização; (c) usá-lo para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros; (d) inserir dados que você não tenha direito de tratar.

5. Dados de demonstração

Nomes, valores, empresas, produtos, documentos e pessoas mostrados nos exemplos, na página inicial e na demonstração são inventados, apenas para ilustrar o funcionamento. Qualquer semelhança com pessoas ou empresas reais é coincidência. Marcas citadas, se houver, pertencem aos seus titulares.

6. Contratação, valores e sob medida

• O uso do modo local pode ser oferecido sem custo para experimentação. O uso comercial com servidor, usuários e suporte é feito por assinatura (mensal, trimestral ou anual) mediante avaliação da sua empresa.
• Os valores exibidos na página são de referência e dependem do modelo de negócio, do tamanho da empresa, da quantidade de dados e da máquina que roda o banco de dados. O valor, a forma de pagamento, a renovação, o cancelamento, o suporte e o prazo de retenção dos dados constam da proposta ou do contrato, que prevalece sobre esta página.
• O sob medida é um trabalho feito sob conversa e proposta com o cliente. A ideia do cliente continua sendo do cliente; o sistema-base, a marca e o código continuam sendo do SGN Modular, salvo acordo escrito diferente.
• Se você for consumidor, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de arrependimento nas contratações a distância, ficam preservados.

7. Propriedade intelectual

O sistema, a marca SGN Modular / SIGECONN – Modular, os textos, os layouts e o código pertencem ao responsável pelo SGN Modular e estão protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles, além do direito de usar o sistema conforme descrito aqui ou no contrato. O conteúdo que você lança no sistema continua sendo seu.

8. Disponibilidade e mudanças no sistema

O sistema é oferecido no estado em que se encontra. Podemos corrigir, melhorar, mudar ou retirar funções, e a hospedagem pode ficar indisponível por motivos técnicos. No modo local, o que já foi carregado continua funcionando sem internet. Para clientes com contrato, níveis de disponibilidade e suporte seguem a proposta.

9. Responsabilidade

Dentro do que a lei permite, não nos responsabilizamos por: decisões tomadas com base nas informações do sistema; dados lançados incorretamente; perdas por falta de backup, perda do aparelho, limpeza do navegador ou esquecimento de senha de backup; indisponibilidade da internet ou da hospedagem; ou uso do sistema em desacordo com estes termos. Isso não limita responsabilidades que a lei não permite limitar, nem direitos do consumidor.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada neste endereço, com a data no topo. Para clientes com contrato, mudanças relevantes serão comunicadas conforme o contrato.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a lei brasileira. Quando você for consumidor, o foro é o do seu domicílio; nos demais casos, valerá o foro definido em contrato. Dúvidas, pedidos e reclamações: juliomoura2406@gmail.com.